Defensoria protocola ação em razão da falta de materiais para cirurgia ortopédica em Araguaína

O Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) de Araguaína, protocolou nessa quinta-feira, 9, uma Ação Civil Pública buscando a regularização do fornecimento de materiais faltantes, da especialidade de ortopedia, no Hospital Regional de Araguaína (HRA).

A Ação é direcionada ao Estado e à Empresa contratada responsável pelo fornecimento das órteses, próteses e materiais especiais (OPME) para as cirurgias ortopédicas que não estaria entregando o material no prazo e as cirurgias acabam atrasando por este motivo. Há relatos de que cirurgias são agendadas, mas canceladas no dia do procedimento pela ausência de insumos não entregues pela empresa contratada pelo Estado

Segundo o Nuamac Araguaína, foram várias as tentativas extrajudiciais cabíveis e o Estado do Tocantins já notificou algumas vezes a empresa, mas até o momento continuam os atrasos nas cirurgias ante a falta de materiais de OPME em tempo hábil. “São materiais indispensáveis para realização dos procedimentos ortopédicos e sua falta atrasa o tratamento e aumenta o período de hospitalização – diminuindo as chances de recuperação e piorando os riscos dos usuários do Sistema Único de Saúde, principalmente os idosos”, destaca o coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Sandro Ferreira.

Na ACP, a Defensoria Pública requer, ainda, que o Estado apresente o cronograma de realização de cirurgias ortopédicas pendentes de pacientes internados no HRA, com relação nominal dos pacientes e idade.