Paz em casa: Comarca de Palmas realiza mutirão de audiências de instrução e retratação

“Vou retirar o processo, porque é muito desgastante pra mim, mas quero continuar com a medida protetiva, pois ele (ex-marido) ainda me importuna e eu tenho medo”. A declaração é de Maria (nome fictício), 31 anos, uma das 25 vítimas de violência presentes às audiências de retratação realizadas na tarde desta sexta-feira (10/3), no Fórum da Comarca de Palmas, que designou 180 processos, sendo 120 de retração e 60 de instrução, para o mutirão de audiências da 23ª Semana Justiça pela Paz em Casa.

Antes de assinarem o documento reconsiderando a representação feita contra seus agressores, Maria e as demais vítimas tiveram uma conversa com o juiz Antiógenes Ferreira de Souza, titular da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, com o promotor de justiça Konrad Cesar Resende Wimmer e com a defensora pública Vanda Sueli Machado. Também participaram desse momento profissionais de psicologia e de assistencia social, da equipe multidisciplinar da Vara de Violência.

Decisão

Na ocasião, foram esclarecidos os procedimentos e questionado se a decisão de procurar a Justiça seria de livre e espontânea vontade das vítimas, com o objetivo de saber se não houve nenhum tipo de coação nesse sentido.

A partir da decisão delas de não querer mais continuar com o processo é que a Justiça extingue a ação, conforme previsto no Artigo 16 da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006). 

Porém, mesmo com a extinção do processo, a medida protetiva pode ser mantida, caso a vítima assim queira. Vale lembrar que a partir da concessão, na Comarca de Palmas, a medida é válida por seis meses, podendo a vítima solicitar novamente, se a violência continuar. 

Como é o caso de Maria, que apesar de estar separada há cerca de um ano e três meses, diz que o ex-marido ainda lhe procura, mesmo já estando casado com outra mulher. “Fiquei casada com ele por oito anos e apanhei muito”, lembra, dizendo que sempre procurava a delegacia para registrar o boletim de ocorrência, mas que espera não ter que passar mais por situações como essas.

Audiências

Para as audiências desta sexta-feira, dos 115 processos, 55 mulheres foram intimadas, sendo que 25 compareceram ao fórum. Na última quarta-feira (8/3), foram realizadas audiências de retratação com vítimas de agressores com tornozeleira eletrônica.

O que é uma audiência de retratação?

É quando a vítima de ameaça reconsidera a representação feita contra o agressor perante um juiz e a um membro do Ministério Público. Essa audiência deve ser feita antes do recebimento da denúncia ao Ministério Público. (Fonte: TJMT)

O que é uma audiência de instrução?

F“É quando o processo segue seu percurso normalmente. Ouve-se as partes e testemunhas, são analisadas as provas, esgotadas todos os meios para que o magistrado possa ao fim sentenciar”.