Projeto de Karina Café amplia proteção a crianças que perdem a mãe para a violência

A vereadora Karina Café (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 19/2026, que estabelece diretrizes para a criação de uma política municipal de proteção e atenção integral a crianças e adolescentes que tenham perdido a mãe, tutora ou responsável legal em decorrência de feminicídio.

A proposta busca garantir atendimento prioritário, integrado e humanizado por meio dos serviços públicos municipais, assegurando proteção e acompanhamento às crianças e adolescentes que enfrentam as consequências de uma das formas mais graves de violência contra a mulher.

Entre os princípios previstos estão o respeito à dignidade e à privacidade, a prevenção da revitimização, a preservação dos vínculos familiares e comunitários seguros e a atuação integrada das áreas de assistência social, saúde, educação e proteção à mulher.

O projeto também determina que o atendimento poderá ser iniciado diante da existência de elementos que indiquem a ocorrência de feminicídio, sem a necessidade de aguardar o encerramento definitivo do processo criminal, respeitada a avaliação dos órgãos competentes.

Outro ponto previsto é que o autor, coautor ou participante do feminicídio não poderá representar a criança ou o adolescente perante os serviços municipais para acesso ou administração de benefícios relacionados à política.

Para Karina Café, o cuidado precisa alcançar também aqueles que permanecem após a violência.

“Quando uma mulher é vítima de feminicídio, existem filhos e famílias que também têm suas vidas profundamente afetadas. Nosso projeto busca garantir que essas crianças e adolescentes sejam acolhidos, protegidos e acompanhados com dignidade e prioridade pelo poder público”, destacou a vereadora.

A proposta prevê ainda a identificação e o encaminhamento dessas crianças e adolescentes aos serviços municipais competentes, fortalecendo uma rede de cuidado capaz de oferecer proteção e atendimento de forma articulada.

O Projeto de Lei nº 19/2026 segue para tramitação na Câmara Municipal de Palmas e reforça a importância de políticas públicas voltadas não apenas ao enfrentamento da violência contra a mulher, mas também à proteção de seus filhos e familiares.