MPTO aponta nepotismo na Prefeitura de Miranorte e recomenda exoneração de familiares

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou recomendação à Prefeitura de Miranorte para que seja exonerada uma relação de nove servidores, fazendo cessar práticas de nepotismo direto e cruzado identificadas na administração municipal.

Uma apuração da 1ª Promotoria de Justiça de Miranorte, conduzida pela promotora de Justiça Priscilla Karla Stival Ferreira, revelou que familiares do prefeito, da primeira-dama, do chefe de gabinete e de um vereador foram inseridos de forma indevida na estrutura da gestão.

Além das nove exonerações, a Promotoria de Justiça requer que sejam explicadas as relações de parentesco de outros quatro servidores, sobre os quais há suspeita de nepotismo. Caso os vínculos familiares sejam comprovados, também deve ser providenciada a exoneração.

A recomendação orienta ainda pela adoção de medidas complementares, voltadas a identificar outras possíveis relações de parentesco e a cessar futuras nomeações que configurem favorecimento de familiares de autoridades locais.

Prática vedada

A Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau, seja essa relação de parentesco com a própria autoridade nomeante ou com servidor que ocupe cargo de direção, chefia ou assessoramento.

O nepotismo viola os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da eficiência administrativa, podendo levar o gestor a responder judicialmente por ato de improbidade.

Sobre a nomeação de parente de vereador, além de configurar nepotismo cruzado, também compromete o princípio da Separação de Poderes e o trabalho de fiscalização que deve ser exercido pelo Legislativo, conforme explica a recomendação. O documento foi assinado no último dia 21.