Os vereadores irão votar dois Projetos de Decreto Legislativo que tratam das contas do ex-prefeito Ronaldo Dimas, referentes aos exercícios de 2018 e 2019.
O detalhe que chama atenção é o embate entre técnica e política: o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) emitiu pareceres recomendando a rejeição das contas, enquanto a Comissão de Finanças da Câmara discordou do tribunal e apresentou projeto para rejeitar o parecer do TCE, na prática propondo a aprovação das contas do ex-prefeito.
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Câmara pode contrariar o TCE
Embora o TCE seja um órgão técnico responsável por examinar a legalidade e a regularidade das contas públicas, a decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas de um prefeito é exclusiva do Poder Legislativo municipal, como prevê a Constituição.
Neste caso, a Comissão da Câmara avaliou que os apontamentos do TCE não comprometem de forma insanável a prestação de contas da gestão Dimas. Por isso, elaborou dois projetos — o PDL 015/25 e o PDL 016/25 — propondo a rejeição dos pareceres do TCE e, assim, a aprovação dos balanços de 2018 e 2019.
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Oposição ainda pode pesar na balança
Apesar do parecer favorável da Comissão, a votação em plenário ainda é incerta. Isso porque há uma parcela da Câmara considerada mais crítica à figura de Ronaldo Dimas, o que levanta dúvidas sobre uma possível articulação para manter o parecer do Tribunal e reprovar as contas.
Essa votação representa muito mais do que a análise técnica de balanços: é um termômetro político, que pode indicar o grau de influência de Dimas dentro da atual legislatura. Se houver aprovação, mesmo contrariando o TCE, o ex-prefeito ganha força política e jurídica para seguir traçando seus planos — que, como muitos já especulam, podem incluir uma candidatura majoritária em 2026.
Por que isso importa?
A depender do resultado da votação, Dimas poderá:
Reforçar sua elegibilidade, com contas aprovadas pela Câmara mesmo diante de parecer contrário do TCE;
Ou enfrentar riscos de inelegibilidade, caso o plenário siga o parecer técnico e rejeite as contas.
A Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade de gestores que tenham contas reprovadas por irregularidades graves — mas isso só ocorre quando a rejeição parte da Câmara e se configura como ato doloso de improbidade, com trânsito em julgado do processo.
Expectativa
Com um histórico político forte na cidade e no estado, Ronaldo Dimas é, sem dúvida, um nome que ainda divide opiniões e mobiliza grupos. A sessão desta quinta-feira será um teste claro de forças — e os desdobramentos dessa votação devem ecoar bem além das paredes da Câmara.
A coluna seguirá atenta aos próximos passos.
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