Tendas instaladas irregulares em calçadas são retiradas por fiscais

Para garantir a livre circulação, fiscais de obras e posturas fizeram na tarde desta quinta-feira, 12, a retirada de tendas instaladas no setor Santa Fé, na região sul de Palmas. A demanda é recorrente da população, que se sente prejudicada ao transitar pelo local. Fiscais notificaram os estabelecimentos no último sábado, 7, e as tendas retiradas foram recolhidas e apreendidas no depósito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr).

O diretor de fiscalização da pasta, Roger Andrigo, explica que os proprietários de tendas instaladas em logradouros públicos sem a devida autorização ficam sujeitos a receber autuação. O mesmo vale para mesas e cadeiras colocadas em calçadas por bares e restaurantes que, além de comprometerem a circulação, comprometem o ordenamento da cidade.

A ocupação irregular de passeios públicos sem a devida licença é proibida de acordo com o Código de Postura, em seu artigo Nº 220. Para que a ocupação seja regular, o comerciante pode solicitar a licença em uma das unidades do Resolve Palmas.

A Sedusr, no entanto, ressalta que não há licença para exposição de mercadorias do lado de fora de estabelecimentos comerciais. Nesse caso o infrator fica sujeito a multa e, em caso de reincidência, a multa é elevada ao dobro, podendo a mercadoria ser recolhida.