Tocantins sedia discussões sobre Reforma Tributária, aperfeiçoamento da legislação do ICMS e outros estudos e pesquisas

A capital do Tocantins, Palmas, será o palco da 48ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), nesta quinta, 10, e da 196ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, nesta sexta-feira, 11, no auditório do Hotel Girassol Plaza. Os eventos reunirão secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos 26 estados e do Distrito Federal, além de técnicos, representantes do Governo Federal e convidados, que serão recebidos pelo secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva.

Entre os temas previstos para debate estão a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo e o papel do Comsefaz no pré-Comitê Gestor, o aperfeiçoamento da legislação do ICMS, convênios e ajustes Sinief, além da apresentação de estudos e pesquisas conduzidos pelo Comitê.

Reforma Tributária

Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, que altera o sistema tributário brasileiro, os estados, em parceria com os municípios, têm desempenhado papel ativo na implementação do novo modelo tributário.

Em novembro de 2024, o Comsefaz, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) assinaram um protocolo de cooperação técnica para a criação de um pré-Comitê Gestor. Essa estrutura administrativa - composta por representantes de estados e municípios - tem como objetivo garantir uma gestão eficiente do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Trata-se de um passo decisivo para assegurar a autonomia dos entes subnacionais na administração do tributo.

O primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária, o PLP 68/2024, foi sancionado em 16 de janeiro de 2025, originando a Lei Complementar 214/2025, que estabelece regras para o funcionamento do IBS, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo.

A conclusão da regulamentação depende da aprovação do PLP 108/2024, que cria e define as diretrizes para o Comitê Gestor do IBS. O relator da proposta, senador Eduardo Braga, apresentou o plano de trabalho para a tramitação do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em 2 de março. O Comsefaz participará das audiências públicas durante essa etapa.

Perspectivas para o Imposto de Renda

Ainda que de forma preliminar, o colegiado discutirá as perspectivas para o Projeto de Lei 1087/2025, que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. O Governo Federal solicitou à Câmara dos Deputados, em 19 de março deste ano, a tramitação do projeto em regime de urgência.

Estudos e Pesquisas do Comsefaz

Durante a reunião, serão apresentados avanços em estudos técnicos conduzidos por especialistas e instituições acadêmicas, com destaque para as análises sobre benefícios fiscais relacionados ao ICMS.

Coletiva de Imprensa

Haverá coletiva de imprensa conduzida pelo presidente do Comsefaz, o secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César, e pelo anfitrião do evento, o secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva.

Jornalistas interessados devem se credenciar previamente. Será permitida a participação de até dois representantes por veículo de comunicação, salvo exceções autorizadas pela organização.

A coletiva será iniciada com as falas do presidente do Comsefaz e do secretário anfitrião, que farão um resumo dos principais pontos discutidos. Em seguida, serão abertas perguntas da imprensa, organizadas pela assessoria de comunicação. Cada jornalista terá direito a uma pergunta, com possibilidade de uma segunda rodada, caso o tempo permita. As perguntas devem ser objetivas e pertinentes aos temas da reunião.