Encontra-se em tramitação na Câmara de Palmas, um Projeto de Lei de autoria da vereadora Delma Freitas que dispõe sobre a criação de centros de apoio familiares para mães atípicas no município de Palmas. Após passar pelas comissões, o documento irá para votação em plenária. O Projeto permite que as mães possam deixar seus filhos ou dependentes sob cuidados especializados por um período máximo de 4 horas, até 3 vezes por semana.
Conforme o PL, os Centros deverão contar com profissionais qualificados para atender às necessidades específicas das crianças e pessoas com deficiência, assegurando sua segurança e bem-estar durante o período de permanência; terapias especializadas, como Análise do Comportamento Aplicada (ABA), para atender as necessidades dos usuários; carteirinha virtual com QR Code, contendo informações detalhadas sobre o Código Internacional de Doenças (CID), medicamentos utilizados, restrições alimentares, e outras informações relevantes para o atendimento seguro e eficaz dos usuários; uma Plataforma digital para acompanhamento das atividades e interação entre as mães seus filhos ou dependentes no período de utilização no serviço; e interação com os sistemas de assistência social e educação.
Conforme Delma, a criação desses Centros representa um avanço fundamental na promoção da inclusão social e fortalecimento familiar, proporcionando atendimento multidisciplinar com psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e outros profissionais qualificados para oferecer assistência às mães e seus filhos. Além disso, os centros poderão oferecer grupos de apoio, orientação jurídica sobre direitos das famílias atípicas, oficinas para capacitação e geração de renda, com um espaço de acolhimento e troca de experiências.
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