Marilon Barbosa apresenta Projeto de Lei que proíbe a contratação de shows e eventos de artistas que fazem apologia ao crime e uso de drogas com recursos públicos

O vereador Marilon Barbosa (Republicanos) apresentou nesta quarta-feira, 19, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmas, um Projeto de Lei, que propõe a proibição de contratação, patrocínio, apoio ou a divulgação de shows e eventos de artistas do entretenimento que promovam apologia ao crime organizado, à violência ou ao uso de drogas, custeados com recursos públicos, no âmbito do município de Palmas.

O projeto considera como apologia ao crime organizado: qualquer manifestação artística que glorifique, incite ou defenda práticas relacionadas a organizações criminosas e sobre o uso de drogas: qualquer manifestação que incentive, glorifique ou promova o uso de substâncias ilícitas, em detrimento da saúde pública e do bem-estar social.

A proposta destaca que, o Poder Executivo, por meio de órgão competente, deverá promover a análise prévia das obras e conteúdo a serem apresentados. E prevê ainda que nos contratos de shows, apresentações artísticas ou eventos de qualquer natureza custeados pela Administração Pública Municipal, deverá constar cláusula expressa proibindo qualquer forma de apologia ao crime organizado, violência e uso de drogas. 

O vereador Marilon Barbosa (Republicanos) destacou que este tema vem sendo discutindo em todo o país, e que Palmas precisa participar desta discussão e defendeu que os recursos públicos investidos em cultura devem observar os princípios legais, para que o poder público não promova ações que vão contra aquilo que ele próprio combate. “Como vamos patrocinar um show ou artista que faz apologia ao crime ou as drogas, tanto o Estado como o Município ou qualquer órgão público já gastam em combate as drogas e o crime, não tem porque o poder público patrocinar quem faz este tipo de apologia,” ressaltou Marilon Barbosa.