Prazo para recadastramento e licenciamento termina nesta sexta, 23

Termina nesta sexta-feira, 23, o prazo para o recadastramento e licenciamento 2023 dos feirantes de Palmas. O procedimento é para quem já comercializa nas feiras livres da Capital e deseja continuar com a atividade. Para isso, o interessado deve se apresentar na Casa do Empreendedor, instalada na sede da Sedem, na Quadra 104 Norte, rua NE-01, lote 31, das 13 às 19 horas. O licenciamento anual é uma exigência da Lei Municipal Nº 1.852, de 2011, nos seus artigos 11 e 12.

Estão aptos a fazer o recadastramento os feirantes que trabalham nas Feiras das 304 Sul, 307 Norte, 503 Norte, 1.106 Sul, Aureny I e Bosque

Documentos necessários para o recadastramento

Carteira de identidade

Certidão de nascimento ou casamento

Cadastro de pessoa física (CPF)

Título de eleitor

Comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses)

Telefone com whatsapp para contato

Duas fotos 3X4

Cartão do CNPJ

Inscrição Estadual (no caso de pessoa jurídica) e inscrição de produtor rural, para os interessados na categoria