A Prefeitura de Palmas divulgou aviso de licitação para contratar empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento e gerenciamento de auxílio-alimentação que atuará a partir de 2023. O edital está publicado na edição dessa quarta-feira, 14, do Diário Oficial do Município (DOM) e pode ser conferido aqui.
A medida visa implementar o benefício anunciado pela prefeita Cinthia Ribeiro no dia 27 de outubro, durante evento em homenagem ao Dia do Servidor Público. Na ocasião, a gestora confirmou que todos os servidores municipais de Palmas – efetivos, comissionados e contratados receberão auxílio-alimentação entre R$ 400,00 e R$ 500,00, dependendo da faixa salarial.
O projeto de lei do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1.547/2008, dando condição para efetivar o benefício, foi aprovado na Câmara Municipal de Palmas nessa quarta, 14, juntamente com outros projetos que compõem o pacote de benefícios anunciado pela prefeita em outubro. “Entre os projetos que foram aprovados pela Câmara, este, sem dúvida, é para mim um dos mais importantes. Alcançaremos todos os nossos servidores. Sabemos do impacto positivo desses valores no orçamento de cada um. Além disso, movimentaremos a economia de nossa cidade”, celebrou a prefeita.
De acordo com o aviso publicado no DOM, a licitação é na modalidade Pregão Eletrônico e será realizada no dia 29 de dezembro, às 14 horas, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, de onde também poderá ser retirado o edital completo.
Entenda
A criação do auxílio-alimentação para os servidores públicos da Prefeitura de Palmas é parte do pacote de benefícios aos servidores públicos, anunciado pela prefeita Cinthia Ribeiro no dia 27 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28 do mês.
Conforme o projeto aprovado, para quem recebe de um a quatro salários-mínimos, o auxílio-alimentação será de R$ 500,00. Acima de quatro salários-mínimos, R$ 400,00.
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