Prefeitura de Ponte Alta do Bom Jesus esclarece dúvidas sobre Regularização Fundiária em Audiência Pública

No último dia 02 de abril de 2024, o Centro Comunitário Jayr de Almeida Freire, em Ponte Alta do Bom Jesus, foi palco de uma importante iniciativa promovida pela Prefeitura em parceria com a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. A audiência pública teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre o processo de regularização fundiária do município.

O evento contou com a participação do prefeito José Luciano, que destacou a relevância do programa "Morar Legal", visando a regularização dos terrenos e a garantia de dignidade para os moradores. A parceria com os membros do poder judiciário, representados pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Coordenador no Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, Dr. Wellington Magalhães, foi essencial para esclarecer os detalhes do programa em andamento.

O programa abrange duas modalidades: o Reurb S, destinado à parte social para famílias com renda de até 6 salários mínimos, e o Reurb E (Específico), voltado para famílias com renda acima desse valor e com requisitos específicos.

Na mesa de autoridades estavam presentes a tabeliã do Cartório de Ofício Único da cidade, Enecy Azevedo Aires, o prefeito José Luciano, o presidente da Câmara Municipal, Sebastião Pereira Lima, e o Juiz Coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, Dr. Wellington Magalhães.

Segundo prefeito José Luciano, esta etapa inícial abrangerá os setores Bela Vista e Viala Social. "A nossa gestão reforça seu compromisso e competência na busca pela regularização fundiária e no bem-estar da população," disse o prefeito.