Projeto de Lei do vereador Marilon Barbosa proíbe publicidade de bebidas alcoólicas no transporte coletivo de Palmas
O projeto prevê que tal proibição se aplica à Administração Pública ou as prestadoras de serviços em caso de concessão.
O vereador Marilon Barbosa (UB) apresentou na Câmara Municipal de Palmas, um Projeto de Lei que proíbe o uso de publicidade de bebidas alcoólicas no transporte público de passageiros na capital.
O projeto prevê que tal proibição se aplica à Administração Pública ou as prestadoras de serviços em caso de concessão.
Na justificativa do projeto, o vereador destacou que a proibição de publicidade de bebidas alcoólicas em ônibus do sistema público de transporte se justifica, uma vez que o poder público não pode ser um fomentador do uso de bebidas, que causam sérios problemas de saúde e de segurança.
Marilon Barbosa também é autor do Projeto de Lei que proíbe o uso de bebidas alcoólicas no ônibus do sistema de transporte público de Palmas.
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