Revisão dos Códigos de Obras e de Posturas dará fim a defasagens que impactam construção civil

A atualização do Código de Obras e Edificações e do Código de Posturas vai simplificar processos, trazer normas mais claras e novos serviços para a Prefeitura de Palmas. A proposta de revisão e suas novidades foram apresentadas no 2º Seminário Público sobre a Revisão da Legislação Urbanística de Palmas - Código de Obras e Edificações e Código de Posturas, na tarde desta terça-feira, 31, no Instituto Vinte de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas (IVM).

A proposta de atualização prevê mais liberdade nos projetos para o responsável técnico pela obra. Também serão feitas correções em parâmetros que atualmente divergem de normas técnicas vigentes, como aquelas exigidas pelo Corpo de Bombeiros para escadas de emergência, por exemplo.

“Nos últimos dez anos houve muito avanço do mercado de construção civil e é natural que surjam novas tecnologias e soluções. E essas novidades, muitas vezes, não estão contempladas. A proposta que estamos trazendo vai abranger uso de novos métodos construtivos e aparar arestas com normas técnicas e nossas legislações estaduais federais também”, esclareceu o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, Israel Henrique de Melo Sousa.

O arquiteto, urbanista e engenheiro civil Daybson Dias mostrou bastante entusiasmo com as novidades. “Já participei de duas reuniões. Estou achando fantástico acompanhar esse processo. Era um clamor dos profissionais, como é o meu caso. A legislação, infelizmente, era arcaica e agora vai flexibilizar e tentar acompanhar as mudanças que hoje são bem rápidas. Não só para mim, mas para o empreendedor de fora, vai poder vislumbrar o potencial da cidade”, avaliou Dias.

Um grupo de servidores da Prefeitura de Colinas do Tocantins, município a 278 km de Palmas com 34 mil habitantes, acompanhou de perto os trabalhos. “Viemos para observar como funciona o processo. Colinas também vai ter que fazer essas revisões de toda legislação. Nosso Plano Diretor é de 2006 e nosso Código de Obras é de 1979, é bem defasado. Não queremos pensar em algo paliativo, mas a longo prazo e Palmas, por ser capital, é a referência para nós”, disse a servidora da Secretaria de Finanças de Colinas do Tocantins, Silvania Rodrigues Silva.

Revisão e audiências

O presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup), Lúcio Milhomem, explicou que a minuta ainda é passível de alterações com base em proposições de toda sociedade que serão ouvidas em audiências públicas previstas para o mês de novembro deste ano. Além disso, segmentos estratégicos foram convidados para reuniões setoriais para debate interno da proposta. 

“Estamos abertos a discutir e fazendo um trabalho intenso para que a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo (LPU), o Código de Obras e Edificações e o Código de Posturas resultem em um trabalho inovador e que sejam apreciados conjuntamente pela Câmara Municipal”, acrescentou Milhomem. Segundo o presidente do Impup, também são objeto de estudos paralelos, com a Fundação de Meio Ambiente (FMA), a edição de uma lei específica para incremento de selos de incentivo à adoção de iniciativas sustentáveis.  

Sugestões podem ser enviadas pelo link https://bit.ly/sugestoeslpu. A minuta e seus anexos estão disponíveis para consulta de interessados no hotsite https://revisaourbana.palmas.to.gov.br/. 

Confira abaixo o calendário de audiências públicas

11/11/2023 - região norte - ETI Padre Josimo
21/11/2023 - região sul/leste - ETI Eurídice Ferreira de Mello
04/12/2023 - região central - ETI Almirante Tamandaré