Câmara Municipal vota projeto que aumenta de 19 para 23, o número de vereadores para a próxima legislatura

A Câmara Municipal de Palmas votou em sessão ordinária, nesta quarta-feira, 4, uma proposta de emenda à Lei Orgânica que aumenta o número de vereadores dos atuais 19 passando para 23 a partir da próxima legislatura. A proposta contou com os votos favoráveis de 15 vereadores presentes na sessão.

A proposta aprovada é do ex-vereador Lúcio Campelo (MDB), atualmente suplente, que foi desengavetada pelo presidente da Casa, vereador José do Lago Folha.

Folha ressaltou que a proposta encontra base legal, uma vez que a Constituição prevê que municípios com mais de 300 mil habitantes possa ter até 23 vereadores, e que Palmas já ultrapassou este quantitativo populacional. E pontuou que não haverá aumento de gastos, uma vez que o Legislativo recebe mensalmente 5% do duodécimo do município e não haverá aumento, este valor que hoje é dividido entre os 19 vereadores passará a ser dividido entre os 23.