Presidente do TCE/TO defende participação efetiva dos TCs na área de consórcios públicos

O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, enfatizou a importância das Cortes de Contas desempenharem um papel mais ativo na implementação dos consórcios públicos. Ele defende que as Cortes devem orientar e fornecer suporte técnico aos municípios, visando melhorar os serviços prestados à sociedade e a promoção de economia de recursos.

O destaque dessa iniciativa ocorreu durante o webinar “Consórcios Públicos 5.0: Integrando Tecnologia e Inovação na Gestão Pública”, promovido pelo Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa no Estado de São Paulo (IVEPESP), na tarde desta sexta-feira, 4 de agosto. (Para assistir o evento na íntegra, clique aqui).

No webinar, além do presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, a professora doutora Ana Carla Bliacheriene e o professor doutor Luciano Vieira de Araújo, ambos docentes da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (USP), participaram como palestrantes. O evento foi mediado pelo presidente do IVEPESP, professor Hélio Dias.

Durante sua fala, o presidente do TCE/TO fez várias considerações, entre elas, destacou a preocupante queda na arrecadação que os municípios enfrentam. Ele ressaltou que a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de Estados em desenvolvimento como o Tocantins, dependem principalmente dos repasses constitucionais e das transferências voluntárias.

O conselheiro enfatizou que, “mesmo quando esses repasses são interrompidos, os serviços essenciais precisam continuar sendo prestados. Nesse contexto, ele apontou o consórcio público como uma solução viável para reduzir essas redundâncias e garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, uma vez que o Tribunal de Contas tem como responsabilidade fiscalizar a atividade financeira do estado”.

Durante sua explanação, o presidente do TCE/TO exemplificou que, quando dois ou três municípios vizinhos necessitam de um aterro sanitário, eles têm a opção de se unir e construir apenas um, gerando economia.

Diante dessa perspectiva, o conselheiro enfatizou o papel ativo que o Tribunal de Contas pode desempenhar na implementação desses consórcios, auxiliando na elaboração do planejamento e estudo técnico.

“O Tribunal pode oferecer suporte pedagógico, que faz parte de suas atribuições, proporcionando treinamento técnico e capacitação para o pessoal envolvido na administração do consórcio, incluindo assessoria jurídica, controle financeiro e conselho fiscal. Isso ajudaria a eliminar redundâncias presentes na elaboração desses processos”, destacou o conselheiro. Ele complementou afirmando que um consórcio bem gerenciado pode significativamente aprimorar a prestação de serviços públicos à população.