MPTO recomenda que Prefeitura de Porto Nacional suspenda plano de fechar escola no decorrer do ano letivo de 2023

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou recomendação ao Município de Porto Nacional orientando que seja mantida em funcionamento a Escola Municipal Padre Luso Matos durante o ano letivo de 2023.

A intenção é que a gestão suspenda o plano de promover o fechamento da unidade escolar no decorrer de um período letivo, para que não haja prejuízo aos alunos matriculados. A recomendação foi direcionada ao prefeito e à secretária municipal de Educação.

O documento ressalta que deve ser suspensa a pretensão de fechamento da Escola Padre Luso Matos até que a gestão adote as providências cautelares que forem necessárias, nos termos da lei.

O Ministério Público também orientou que seja realizada uma audiência pública, no espaço da referida escola, preferencialmente ainda no mês de julho (antes da retomada das atividades escolares do segundo semestre), para discutir o assunto. Deverão ser chamados para participar representantes do Ministério Público, do Conselho Municipal de Educação e a comunidade.

O MPTO vem atuando nesta questão representado pelo promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira. Ele inclusive já esteve em reunião, em 29 de junho, com o prefeito, a secretária de Educação, gestores e funcionários da escola e também pais de alunos. Na ocasião, o prefeito indicou que manteria em funcionamento as atividades escolares no prédio até o fim do ano letivo de 2023.