Grupo de vereadores de Palmas propõe alteração na Lei Orgânica para elevar a 23 o número de vagas para a próxima eleição

Tramita na Câmara Municipal de Palmas, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, assinada por um grupo de vereadores que propõe elevar de 19 para 23 o número de cadeiras no parlamento da capital para a próxima eleição. 

A proposta apresentada altera o Parágrafo Único do artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Palmas, que passará a ter a seguinte redação conforme a proposta apresentada: “Será de 23 (vinte e três) o numero de vereadores para a representação legislativa da legislatura subsequente.”

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça com prazo de dez dias para recebimento de emendas por parte dos vereadores. Este prazo termina no dia 23 de junho, e se aprovado na Comissão poderá ir a votação nos próximos dias. 

O número de vereadores por cada município foi definido pela Emenda Constitucional nº 58/2009, onde estabelece que: nos municípios com mais de 300 mil habitantes e até 450 mil habitantes, a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 23 vereadores. 

Palmas possui atualmente cerca de 330 mil habitantes, e considerando o que propõe a Emenda Constitucional 58/2009, a Câmara Municipal de Palmas utilizará o limite máximo proposto na Constituição.

Assinaram a proposta de Emenda a Lei Orgânica, os vereadores: José do Lago Folha, Mauro Lacerda, Nêgo, Márcio Reis, Waldson da Agesp, Pedro Cardoso e Josmundo.