MPF ingressa com ação judicial contra o Distrito do Projeto São João, União e Governo do Estado

O procurador federal do Ministério Público Federal (MPF), Álvaro Manzano ingressou na última terça-feira, 9, com uma ação judicial contra o Distrito do Projeto São João, União e Governo do Estado, todos estes, envolvidos numa demanda que se arrasta há anos sobre as responsabilidades na gestão do Projeto de Irrigação São João, no município de Porto Nacional.  

A atual gestão do Governo do Estado, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) que atualmente é responsável pelo projeto de irrigação busca uma saída viável junto ao Distrito para repassar a administração e a gestão do projeto aos beneficiários. 

Na tentativa de um acordo, o Estado tem esbarrado na resistência do Distrito em não assumir de imediato os custos com o consumo de energia, um dos maiores problemas hoje, tanto para o Estado que arca com as despesas que gira atualmente, em torno de R$ 400 mil reais por mês, quanto para os produtores que alegam não ter como assumir todos os gastos. 

Responsabilidades

Sobre esta questão de quem deve pagar o consumo de energia, o MPF na ação deixa claro que o Distrito deve assumir os custos, porém, o Estado deve de forma gradativa assumir os custos até que a gestão seja transferida ao Distrito. “Vale dizer, o processo de transferência da gestão do Distrito de Irrigação do Estado do Tocantins para a entidade representativa dos irrigantes deve ser realizado de forma paulatina, sustentável e responsável,” diz um trecho da Ação.

Nas tratativas anteriores a Ageto propôs assumir, R$ 300 mil reais mensal, mas os produtores não aceitaram a proposta. Um documento que a reportagem teve acesso aponta que de 2011 a 2023, o Estado pagou com recursos do contribuinte, pelo consumo de energia do Distrito do Projeto São João, R$ 36.623.065,57. 

Em 2019, o Estado contratou uma consultoria especializada para fazer um diagnostico da situação do Distrito, porém não houve avanços, e hoje o Estado diz estar disposto a fazer investimentos no Projeto durante o prazo da transição e do acordo que ainda aguarda junto aos irrigantes. 

A saída do MPF

Sob a alegação da falta de um acordo entre as partes e de que o investimento no projeto ultrapassa R$ 1 bilhão de reais em valores atualizados, e, portanto, “não pode ser jogando na lata do lixo todos os recursos públicos nele já investidos.”, Assim, o procurador propôs que a Justiça que determina a criação de um Grupo de Trabalho composto pelos representantes citados na ação e o MPF para realizar a transição da gestão do Distrito para a entidade representante dos produtores rurais.

Projeto Manuel Alves

A situação do Distrito do Projeto Manuel Alves também é parecida, porém, por lá o Distrito já sinalizou que quer assumir a gestão do projeto e tem acordo a ser celebrado com o Estado para pagar parte do consumo de energia até finalizar a fase de transição do projeto. A proposta é que a Ageto pagaria cerca de R$ 200 mil reais mensal.

A diferença entre os dois pólos de fruticultura é que o Manuel Alves não tem os problemas estruturais e fundiário do São João. Está bem mais estruturado em relação à produção, enquanto que no São João, houve comercialização e subdivisão de lotes, construções para lazer, uso da energia para outras finalidades que não a de produção, fugindo totalmente dos seus objetivos.