Câmara rejeita o Projeto de Lei de reforma da previdência dos servidores municipais de Palmas

A Câmara Municipal de Palmas rejeitou na manhã desta terça-feira, 8, Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a reforma previdenciária dos servidores públicos municipal. Com 10 votos contra a proposta, o projeto foi rejeitado por todos os vereadores que estavam no plenário.

O projeto de lei estava trancando a pauta, por ter sido encaminhado em regime de urgência. Embora contasse com pareceres favoráveis das Comissões, a maioria do plenário entendeu que não houve por parte do Executivo uma discussão com a categoria dos servidores públicos do município e nem com a Câmara Municipal.

A vereadora Laudecy Coimbra argumentou que o projeto poderia ter sido retirado pela prefeitura para adequações e apresentação do cálculo autorial. Em virtude disso, ela encaminhou à mesa diretora, pedido para que a votação fosse nominal e foi aprovado. 

Com a discussão aberta os vereadores foram se posicionando e a relatora Iolanda Castro defendeu o seu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. Mas, percebendo que seriam derrotados, parte da base da prefeita chegou a esvaziar o plenário, porém, não foi suficiente, e os 10 parlamentares que ficaram, todos votaram contra a proposta.