Contribuinte de Palmas pode emitir segunda via do IPTU 2023

Alguns contribuintes ainda não iniciaram o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023, que teve o vencimento da primeira parcela e do pagamento à vista no dia 15 de março. A Prefeitura de Palmas orienta que o cidadão regularize a situação, podendo fazer o pagamento em parcela única ou da primeira parcela utilizando os boletos do carnê do IPTU 2023. 

Caso não tenha o boleto ou já não seja aceito pela instituição financeira, é possível emitir a segunda via pelo site da Prefeitura de Palmas, no menu Serviços - 2ª vida de DAM - ou entrar direto no endereço http://2viadam.palmas.to.gov.br/ . Basta informar o número DAM que consta no boleto do IPTU, enviado para os endereços dos imóveis. Depois seguir pagando os boletos do parcelamento já anexados aos Carnês do IPTU, como da segunda parcela, que venceu no último dia 17.

O superintendente de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Reinaldo Lopes Barros, explica que em razão do atraso no pagamento, mesmo fazendo em parcela única, o contribuinte não tem mais direito ao desconto de 10% do pagamento à vista. Aderindo ao parcelamento, as parcelas pagas fora do prazo serão acrescidas de multa e juros. É possível parcelar o IPTU em até dez vezes, sendo que o valor mínimo da parcela é de 20 Ufips, que equivale a R$ 84,00.

“O não pagamento do IPTU gera multas e juros ao proprietário, podendo responder ação judicial de cobrança da prefeitura e o imóvel pode chegar a ser leiloado. E também fica impedido de ser contratado pela Gestão Municipal ou prestar serviço, pois não poderá emitir Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa”, detalha Barros.

Emissão do IPTU

Os carnês do IPTU já foram enviados aos endereços dos imóveis. Mas, também é possível acessá-los por meio do site da Prefeitura de Palmas (iptu.palmas.to.gov.br), sendo necessário ter o Código de Cadastro de Imóvel (CCI) e o CPF do proprietário. Para as pessoas que não têm acesso à internet, o contribuinte também pode procurar uma das unidades do Resolve Palmas - da região norte, no Capim Dourado Shopping; da região central, na Avenida JK; da região sul, em Taquaralto. Nesse caso, é importante levar os documentos pessoais e as informações do imóvel, como endereço.