TCE e prefeitura de Santa Rosa assinam TAG sobre irregularidades em escolas

Com o objetivo de sanar irregularidades detectadas nas escolas municipais de Santa Rosa do Tocantins, durante Auditoria Operacional realizada por meio da Quinta Relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), o prefeito Levi Teixeira de Oliveira, e o secretário da Educação, Luiz Armando Lacerda Neres, assinaram nesta sexta-feira, 24 de março, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da relatoria.

O documento assinado visa promover uma solução com base no diálogo junto aos representantes dos municípios onde estão situadas as escolas fiscalizadas. Esses termos estipulam obrigações e cronogramas de execução das correções, manutenção e reparos que promovam as soluções para os problemas detectados na vistoria.

A fiscalização foi realizada pela Coordenadoria de Auditorias Especiais nos 26 municípios vinculados à Quinta Relatoria. No total, 70 escolas tocantinenses foram vistoriadas pelas equipes do TCE/TO, no segundo semestre de 2022. A iniciativa teve como objetivo verificar as condições das unidades após o período de dois anos de pandemia. Foram encontrados problemas de infraestrutura, acessibilidade, falta de segurança e de deterioração.

“Dentre os 26 municípios fiscalizados, tivemos 12 que confirmaram interesse em assinar o TAG e hoje (sexta-feira) foi o primeiro deles. A área técnica do TCE acompanhará os atos do gestor quanto ao cumprimento das obrigações”, explicou a conselheira. E complementou: “A gente sempre salienta a importância da educação como um todo. Tudo que diz respeito à educação é importante e urgente.”

O prefeito Levi Teixeira assumiu o compromisso com o Tribunal e com a comunidade para melhorar a estrutura das escolas do município de Santa Rosa do Tocantins. “A elaboração desse TAG foi feita pelo Tribunal com o consentimento da nossa gestão, alinhando prazos para que possamos concluir as melhorias na rede de ensino”, afirmou. 

Teixeira afirmou ser importante o trabalho de auditoria realizado pela Corte de Contas. “É positiva essa ação, porque a cada dia que passa temos que melhorar nossas estruturas e o Tribunal está aí, não somente para fiscalizar, mas para nos orientar também”, ressaltou o prefeito.

O TAG assinado nesta sexta-feira será encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPC/TO) para dar um parecer e depois levado ao Plenário da Corte para apreciação.