Refis em Araguaína começa nesta terça-feira, 1º

A prefeitura de Araguaína anunciou que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para a regularização de dívidas de pessoas físicas e jurídicas ao município, referente aos tributos, impostos e taxas de 2021 estará com prazo aberto para renegociação a partir desta terça-feira, 1º e segue até o dia 30 de novembro.

Segundo o secretário da Fazenda, Ciências, Tecnologia e Inovação, Fabiano Souza, o Refis é a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem suas pendências financeiras junto ao Município. “E também temos a previsão de um incremento de recursos para os cofres públicos, o que permite que a Prefeitura continue investindo em diversas frentes de obras e programas que beneficiam diretamente a população”, reforçou o secretário.

O que pode e o que não pode ser negociado

Entram no Refis, os créditos tributários e não tributários, inclusive os inscritos na Dívida Ativa, créditos referentes a multas por descumprimento de obrigação acessória e saldos de parcelamentos em andamento.

Não podem fazer parte do programa multas em decorrência de infrações às legislações de trânsito, obrigações de natureza contratual, as indenizações devidas ao Município de Araguaína por dano causado ao seu patrimônio e o IPTU relativo ao exercício fiscal de 2022.

Como aderir ao Refis

O contribuinte deve agendar seu atendimento no site https://agendamento.araguaina.to.gov.br/#/ ou presencialmente na Secretaria da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação, com atendimento das 8 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, na Rua Ademar Vicente Ferreira, nº 1.155, Centro. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp no (63) 9 9935-7789.

Descontos

Para os créditos tributários e não tributários, os descontos vão de 100%, para pagamento à vista, até 60%, com pagamento em, no máximo, 120 parcelas. Já para os créditos referente às multas por descumprimento das obrigações, acessórias (multa formal), inclusive as autuadas pela Fiscalização de Postura, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, o desconto máximo é de 60% para pagamento à vista e o mínimo é de 35% para pagamento em até 48 parcelas

Dívidas de até R$ 1.000 poderão ser parceladas em, no máximo, seis vezes sem entrada. Acima deste valor, o número de parcelas aumenta e é necessário o pagamento à vista de um percentual de entrada.

Arrecadação

A previsão é que o Refis 2022 tenha duração de 30 dias, com adesão aproximada de 4.500 contribuintes, e que a Prefeitura consiga negociar cerca de R$ 25 milhões em dívidas. No Refis 2021, referente aos débitos de 2020, com duração de 45 dias, 6.882 pessoas e empresas buscaram a regularização das suas pendências com o Município, que somaram mais de R$ 37,7 milhões.