Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 13, a Portaria Conjunta entre a Secretaria Estadual da Saúde e a Secretaria Estadual da Administração nº 1/2023, que constitui a Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro da Saúde. A Comissão é composta por representantes do poder executivo e dos sindicatos das categorias ligadas à saúde. 

A comissão irá promover os atos relativos ao enquadramento e à evolução funcional horizontal e vertical do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores públicos do quadro da saúde do poder executivo.  A portaria não estipula prazo para a conclusão dos trabalhos a ela definidos.