O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) deferiu liminar em favor do candidato ao Senado Alexandre Guimarães e determinou que o Jornal Opção Tocantins retire do ar, no prazo de 24 horas, a matéria que o associava ao chamado “escândalo do lixo”. A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar Roniclay Alves de Morais, no Processo nº 0601005-41.2026.6.27.0000.

TRE aponta descontextualização grave

Ao analisar o caso, o magistrado considerou, em cognição sumária, que a reportagem construiu uma “narrativa de associação ilícita que não encontra respaldo documental nos fatos narrados”. A decisão destaca que Alexandre Guimarães não foi investigado, indiciado ou sequer mencionado no Inquérito Policial nº 192/2018, relativo à Operação Expurgo, e que o município de Novo Repartimento, no Pará, onde Alexandre exerceu o cargo de vice-prefeito, também não integrou aquela investigação.

Jornal deverá retirar conteúdo e fica impedido de republicá-lo

Além de determinar a retirada da reportagem do site e da publicação correspondente no Instagram, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, o TRE determinou que o Jornal Opção se abstenha de republicar ou impulsionar o mesmo conteúdo descontextualizado. A Meta também deverá indisponibilizar a postagem, e o Google deverá retirar a URL específica dos resultados de busca, para impedir a continuidade da circulação do conteúdo durante o período eleitoral.

O magistrado também considerou, na fundamentação cautelar, a existência de outros episódios envolvendo o veículo no atual processo eleitoral, registrando que a reiteração de matérias descontextualizadas anteriormente apreciadas pelo TRE-TO reforçou a necessidade de intervenção para preservar a higidez do processo eleitoral e a livre formação da vontade do eleitor.