A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria Executiva de Regularização Fundiária (REURB), entregou 110 títulos definitivos de propriedade nesta quinta-feira, 28, durante evento realizado no Colmeia Eventos. A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária Porto Legal, que visa garantir o direito à moradia e fortalecer políticas públicas no município.

Essa foi a quinta entrega de títulos na região, contemplando os moradores dos setores Padre Luso, Nova Capital e Jardim Querido, em sua terceira etapa. A iniciativa contou com a parceria do Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF), unidade ligada à Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além do apoio do Tocantins Parcerias e do Cartório de Registro de Imóveis da cidade. 

Desde 2019, Porto Nacional regularizou 2.642 imóveis, grande parte deles na atual gestão municipal. Esse esforço foi reconhecido nesta terça-feira, 26 de novembro, com o recebimento do Selo Bronze, uma honraria concedida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins. A entrega ocorreu durante o I Fórum Fundiário do Tocantins – Desenvolvimento Sustentável: Parcerias e Meios de Implementação, realizado em Palmas.

Prefeito agradece parceria com o Tribunal de Justiça

O prefeito Ronivon Maciel participou da entrega de títulos e comemorou a parceria com o Tribunal de Justiça que beneficiou diversas famílias portuenses. “Mais um momento importante da nossa Porto Nacional, a entrega de títulos, as nossas escrituras na mão das famílias portuenses. Porto Legal, o qual é um projeto de realização familiar no município, em parceria com o Tribunal de Justiça. Então, eu quero agradecer mais uma vez essa parceria e com certeza logo eliminaremos todas essas irregularidades e a regularização fundiária para darmos o título para toda a nossa população”.

Thélio Pereira, secretário executivo de Regularização Fundiária e presidente da Comissão de Regularização Fundiária de Porto Nacional, destacou o impacto positivo do programa. “Porto Nacional hoje vem fazendo um grande trabalho na regularização fundiária dos seus 13 bairros, que necessitavam dessa política pública. Estamos dando moradia digna, documental e a sociedade só tem a ganhar com esse benefício”, afirmou.

Judiciário destaca Porto Nacional

Para a corregedora-geral da Justiça do Tocantins e presidente do Fórum Fundiário Nacional, Maysa Vendramini Rosal, o evento na cidade veio para reforçar o objetivo da 2ª Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro. “É um momento muito importante para nós da Corregedoria porque estamos exatamente na Semana do Solo Seguro, sendo um movimento nacional das corregedorias de todo o país em prol da regularização fundiária. Em Porto Nacional, já é a quarta vez que venho fazer entrega. Significa que o trabalho está dando certo e a gente tem esperança de que outros títulos sejam entregues a população, dando assim mais tranquilidade às famílias do nosso estado”.

Moradora celebra o título definitivo de propriedade 

Deuzirene Pereira Xavier, moradora do setor Padre Luso,  expressou sua alegria ao receber o título de sua propriedade. “Hoje estou muito feliz recebendo esse título porque posso bater no meu peito e dizer que tenho uma casa. Está sendo uma benção, estou aqui explodindo por dentro. Hoje posso dizer que essa casa do setor Padre Luso é minha e eu agradeço muito”, contou.